E se a Sindicância no CRM não for arquivada?
A notícia de que uma sindicância não foi arquivada costuma causar a impressão de que o Conselho já reconheceu a infração e de que falta apenas escolher a penalidade. Essa leitura não está correta. A sindicância é uma fase de investigação na qual o Conselho verifica se existem elementos mínimos para aprofundar a apuração. Ao instaurar um processo ético profissional, o CRM não declara que o médico é culpado. Determina que os fatos sejam examinados com defesa, produção de provas
Ricardo Stival


Advogado na Defesa Médica
A Medicina convive com um paradoxo que poucos profissionais percebem até serem diretamente atingidos por ele. A prática assistencial exige decisões rápidas, comunicação constante e registro técnico compatível com a rotina, mas a responsabilização ética e jurídica é avaliada depois, com calma, por terceiros, com base em documentos, narrativas e coerência interna. Nesse deslocamento entre a prática clínica e a leitura institucional do caso nasce uma parte relevante do risco pro
Ricardo Stival


Inteligência Artificial na Medicina e os Novos Limites Éticos da Atuação Médica
A incorporação da inteligência artificial à rotina médica deixou de ser uma hipótese distante. Ela já está presente em sistemas de apoio diagnóstico, ferramentas de triagem, análise de exames, organização de fluxos assistenciais, automação administrativa, pesquisa clínica e educação continuada. O que faltava, no Brasil, era uma norma específica que delimitasse, com clareza, até onde essa tecnologia pode ser utilizada sem comprometer a ética médica, a autonomia profissional e
Ricardo Stival


As Maiores Dificuldades para a Absolvição do Médico no CRM
A absolvição de um médico no âmbito do Conselho Regional de Medicina não depende apenas da existência de boa prática assistencial ou da convicção pessoal de que o atendimento foi correto. No processo ético-profissional, a análise se desenvolve dentro de uma lógica administrativa própria, regida pelo atual Código de Processo Ético-Profissional. Esse regime disciplina tanto a sindicância quanto o processo ético-profissional, e é justamente dentro dessa estrutura que muitas abso
Ricardo Stival


Gratuidade de Justiça e Má-Fé do Paciente em Ações Contra Médicos
A gratuidade de justiça existe para garantir acesso ao Judiciário a quem não pode arcar com custas e despesas processuais. O problema é que, na prática, muitos médicos passaram a enxergar a gratuidade como sinônimo de imunidade do paciente, como se qualquer ação ajuizada por alguém beneficiário do instituto fosse automaticamente “sem custo” e, portanto, sem consequência para quem acusa, exagera ou distorce. Esse raciocínio alimenta um tipo de mercado que cresceu muito nos últ
Ricardo Stival


Denúncia no CRM e o Risco de Cassação do Registro Médico
A maioria dos médicos associa a cassação do CRM a um cenário extremo, quase improvável, restrito a casos escandalosos, condutas intencionalmente abusivas ou episódios que ganham repercussão pública. Esse raciocínio cria uma sensação de distância confortável. O profissional recebe uma notificação, lê a narrativa do fato, compara com a própria memória do atendimento e conclui, com certa tranquilidade, que aquilo não pode avançar, porque não houve intenção, porque a conduta foi
Ricardo Stival



