Diferenças entre Sindicância e Processo Ético no CRM

Ambas sem dúvida são etapas que nenhum profissional gostaria de enfrentar, isso porquê, quando existe denúncia no CRM, haverá a necessidade de o médico apresentar a sua defesa com sérios riscos de condenação.

Porém, sindicância e processo ético possuem várias diferenças, apesar de terem uma grande semelhança entre si, que é de esclarecer os fatos para buscar a absolvição médica.

De forma objetiva, para que possa haver fácil entendimento de cada etapa processual, seguem abaixo algumas diferenças entre cada etapa de uma denúncia no CRM.

Sindicância

- Etapa Inicial após a denúncia

- Busca esclarecimentos que podem arquivar a denúncia de imediato

- Não gera qualquer punição

- Não conseguindo o arquivamento, terá um processo ético contra si

Processo Ético

- Pode gerar suspensão imediata da atividade médica antes da condenação final

- O médico terá acusação dos artigos que supostamente infringiu do Código de Ética Médica

- Possui trâmite processual específico com audiências e petições específicas

- Pode apresentar testemunhas

-  Haverá audiência perante os conselheiros com a decisão a respeito do seu processo

Tais diferenças apresentadas entre a sindicância e o processo ético no CRM, evidentemente foram por alguns pontos práticos de fácil compreensão, haja vista que cada um dos trâmites possui a sua especificidade que dependendo do caso, deve possuir cuidados, sobretudo ao médico na hora de apresentar a sua defesa, uma vez que a sindicância é etapa seguinte do recebimento da denúncia, mas pode gerar ao médico prejuízos imediatos, pois a constituição de provas podem ser utilizadas em outras esferas, como processos judiciais (cível ou criminal), bem como também administrativo.

Ainda, as consequências de uma sindicância geram consequências jurídicas que podem influenciar em um processo ético ou nova denúncia recebida posterior.

Por isso, cabe ao médico sempre que tiver denúncia contra si, antes de apresentar a sua defesa em sindicância ou processo ético, avaliar a etapa processual e as consequências dos atos jurídicos que serão produzidos por seus esclarecimentos, principalmente a respeito dos desdobramentos que poderá ter, uma vez que a sindicância pode ser medida preparatória para uma punição dentro do próprio CRM, bem como também a constituição de provas para ações judiciais.

Por fim, sempre que um médico receber uma denúncia, deve compreender qual a gravidade da acusação recebida e as punições que o CRM aplica em casos semelhantes, justamente para que possa desde o início na sindicância, preparar a sua defesa que posteriormente será apresentada em processo ético e até mesmo recurso após eventual condenação, seja no próprio CRM em caso de cassação do exercício profissional como também ao CFM, última etapa de seu processo para modificar a punição sofrida.