Médico pode ser condenado sem provas no CRM?

Aqui está a grande importância do médico não realizar a sua defesa sozinho quando é denunciado no CRM, tendo em vista a possibilidade de condenação por indícios, ou seja, sem provas.

Evidentemente não são em todos os casos de denúncia que podem ocorrer tal situação; sobretudo com acusações que se confundem com o campo do direito civil e penal; no entanto, cabe ressaltar que não podemos confundir o trâmite específico dentro do Conselho Regional de Medicina com qualquer esfera administrativa ou judicial, uma vez que junto ao CRM, são analisadas condutas éticas e morais, estas, apuradas de acordo com o Código de Ética Médica e Resoluções CFM.

Quase a totalidade de médicos denunciados desconhecem as normas processuais específicas preconizadas pelo Conselho Federal de Medicina, e, da mesma forma, advogados ao fundamentarem a tão importante defesa em sindicância ou processo ético-profissional, uma vez que se faz necessário elaborar a defesa e acompanhar o processo com ciência de que a hermenêutica da defesa apresentada é a base para buscar a absolvição médica.

Em sentido contrário ao que foi dito acima, podemos ver corriqueiramente médicos condenados de forma desesperadora buscando anular ou reverter decisões no CRM ratificadas pelo CFM, junto ao Poder Judiciário, porém, sem qualquer mudança, tendo em vista que respeitadas as normas éticas, cabe plenamente a autarquia federal aplicar as suas normas, estas, baseadas em respeito ao devido processo legal e contraditório, uma vez que ao médico condenado, foi oportunizada a possibilidade de defesa, no entanto, a ausência de conhecimento técnico pode custar caro ao médico, sobretudo a retirada do prestígio profissional e principalmente a liberdade de exercer livremente a Medicina.

Por isso, é fundamental compreender que é plenamente possível um médico ser condenado sem provas, isso porquê, após o recebimento da denúncia, é oportunizada a possibilidade do médico apresentar a sua defesa com o objetivo de esclarecer os fatos e sobretudo se isentar de responsabilidade, no entanto, quando há indícios, de modo que caberia ao médico o ônus da prova, não o faz.

Assim, quando o médico não consegue se eximir de responsabilidade frente a uma acusação em que poderia buscar com as próprias ferramentas probatórias estabelecidas pelo Código de Ética a sua isenção de responsabilidade, ocorre a condenação, fato que atormenta a maioria dos médicos denunciados, principalmente aqueles que desperdiçaram a principal etapa de contestação, a fase de sindicância.

Nesse sentido, a recomendação é única, que ao médico denunciado, tão logo receba a notificação de denúncia recebida contra si, não apresente a sua defesa sozinho ou sem qualquer orientação de todos os trâmites e condenações que poderá sofrer, haja vista que após encerrado o processo ético, cabe ao médico apenas consentir punição sofrida, desde que obviamente, tenha sido respeitado o devido processo legal.